Pacote de medidas para compensar recuo em IOF pode gerar quase R$ 20 bilhões, diz Haddad

Governo confirmou nesta quarta prometido pacote de medidas para compensar novo recuo na alta do IOF - também foi formalizado com esse ato normativo. Além dess...

Governo confirmou nesta quarta prometido pacote de medidas para compensar novo recuo na alta do IOF - também foi formalizado com esse ato normativo. Além dessas ações, governo também considera dividendos do BNDES e medidas no setor de óleo para fechar as contas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que as medidas tributárias publicadas nesta quarta (11) para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem gerar uma arrecadação extra de até R$ 20 bilhões para os cofres públicos. Esse cálculo, porém, considera outras medidas que o governo vai adotar ainda neste ano para fechar as contas como, por exemplo: ➡️ Antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024. ➡️ Pacote de medidas no setor de petróleo e gás natural. "Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Esse conjunto de medidas, neste ano, atende à meta fiscal deste ano. Para cumprir a meta deste ano, para mirar o centro da meta deste ano, estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais, a questão do PL do petróleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado, e essa questão, [medidas do pacote] que deve gerar alguma coisa como um pouco menos de R$ 20 bilhões", disse o ministro Fernando Haddad, a jornalistas. De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas para aumentar a arrecadação terão um impacto de cerca de R$ 10,5 bilhões só neste ano de 2025. A diferença virá de outras ações, como antecipação de dividendos e medidas relativas ao setor de petróleo, por exemplo. Medida provisória O governo federal publicou nesta quarta (11) uma medida provisória e um decreto presidencial com o prometido pacote de medidas para compensar um novo recuo no aumento do IOF. O recuo no tributo também foi publicado. As novidades, sobre o IOF, são: ▶️redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis. ▶️ redução do IOF para empresas; ▶️ redução da tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros. A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias. São elas: ▶️ alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas; ▶️ aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR); ▶️ tributação de criptoativos, com regulamentação específica; ▶️ uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%; ▶️ equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs. ▶️Taxação de criptoativos; ➡️ antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024. ➡️ pacote de medidas regulatórias no setor de petróleo e gás natural. Equilíbrio no orçamento de 2025 Sem novas ações, o governo teria de anunciar um bloqueio adicional na peça orçamentária, que já soma, até então, R$ 31,1 bilhões — o maior dos últimos cinco anos. As limitações do orçamento estão ligadas ao arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior. Por essa regra, as despesas não podem crescer acima de 70% da alta das receitas, limitada a 2,5% ao ano (acima da inflação). Além disso, há uma meta para as contas do governo, com intervalos de tolerância. Da limitação de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, detalhado na semana passada, R$ 7 bilhões são em emendas de bancada (RP7), R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios. As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram: Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões; Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões; Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões e Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões.